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Registro Público de Emissões: não perca o prazo de preenchimento

O prazo do Registro Público de Emissões está aberto. Entenda como o RPE evoluiu de requisito técnico para instrumento estratégico.
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Já está aberto o prazo para preenchimento do inventário de gases de efeito no Registro Público de Emissões. As empresas participantes do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) têm até 09 de junho para concluir a inclusão no registro público das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) referentes ao ano de 2025.

O que é o Registro Público de Emissões (RPE)?

O Registro Público de Emissões (RPE) é a maior base pública de inventários de emissões GEE corporativos da América Latina. É uma plataforma pioneira no Brasil para divulgação dos inventários organizacionais de forma padronizada, simples e transparente, contando atualmente com mais de 7 mil inventários.

O RPE é o sistema oficial e exclusivo de divulgação das organizações participantes do Programa Brasileiro GHG Protocol. Ele possui duas interfaces:

  • Uma área restrita aos membros, onde estes podem inserir suas emissões
  • Uma interface aberta à consulta.

Na área pública é possível acessar os resultados dos inventários publicados, visualizar e fazer downloads de relatórios, gráficos e tabelas. Podem ser consultados também os registros históricos das organizações participantes.

Por meio do Registro Público busca-se criar um banco de dados que possibilite o desenvolvimento de benchmarks setoriais, contribuir na elaboração de políticas públicas estratégicas e também reconhecer as organizações participantes que voluntariamente aderiram à essa iniciativa dando maior transparência aos seus stakeholders.

Prazo do RPE: o que sua empresa precisa saber

O Registro Público de Emissões (RPE) segue um ciclo anual de publicação.

• O prazo é limitado e exige planejamento prévio
• Inventários fora do prazo não entram nas análises comparativas
• A organização dos dados deve começar com antecedência

Publicar no prazo é o que garante visibilidade, comparabilidade e credibilidade climática.

Por que o Registro Público de Emissões vai além de um requisito técnico

Embora o Registro Público de Emissões tenha surgido como uma iniciativa voluntária de transparência, seu papel vem mudando rapidamente. Investidores, cadeias globais e regulações exigem cada vez mais consistência e comparabilidade de dados climáticos, por isso publicar um inventário já é um critério de credibilidade.

Empresas que estruturam e divulgam suas emissões no RPE demonstram capacidade técnica, bem como maturidade na gestão climática e compromisso com transparência.

Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG)

O Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) é responsável pela adaptação da metodologia internacional GHG Protocol ao contexto brasileiro. O PBGHG atua no desenvolvimento de ferramentas de cálculo para estimativas de emissões de gases do efeito estufa e na gestão do RPE.

O programa foi desenvolvido em 2008 pela Fundação Getúlio Vargas e World Resources Institute (WRI), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) e 27 Empresas Fundadoras.

Dessa forma, o  objetivo principal está centrado em:

“Estimular a cultura corporativa de inventário de emissões de GEE no Brasil, proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional para contabilização das emissões e publicação dos inventários” (PBGHG, 2026).

Ciclo de Adesão 2026

O Ciclo de Adesão ao PBHGHG do ano de 2026 se iniciou em outubro de 2025 e o prazo para preenchimento do formulário de adesão foi até o dia 15 de abril.

Foram disponibilizados dois formatos

  • Publicação do inventário no RPGE
  • Publicação + treinamento em GHG Protocol

A opção com treinamento foi recomendada para empresas que não possuíam experiência na elaboração de inventários de GEE utilizando o GHG Protocol ou empresas que desejavam capacitar novos colaboradores.

O intuito é que o treinamento ofereça, principalmente, conhecimento sobre conceitos, diretrizes de contabilização e exercícios práticos na ferramenta de cálculo, fomentando a produção de inventários que sigam os princípios do programa.

O investimento na adesão ao PBGHG dependia do porte financeiro da empresa, sendo divididos em:

  • ONGs, micro e pequeno porte: faturamento anual R$16 milhões
  • Médio Porte e Governo: faturamento anual entre R$16 mi e R$90 mi
  • Grande porte: faturamento anual ≥ R$90 mi

Seguindo o calendário do ciclo de 2026, agora está em aberto o prazo das organizações que aderiram ao programa para elaborarem o cálculo de suas emissões de GEE no ano de 2025 e realizarem o preenchimento de seu inventário no RPE. O período de preenchimento se iniciou no dia 02 de março de 2026 e data limite para reporte é 09 de junho de 2026.

Para as organizações que optarem por contratar um Organismo de Verificação (OV), os verificadores terão um prazo adicional exclusivo até o dia 16 de junho para concluir o processo e inserir a declaração de verificação anexada no Registro Público de Emissões. Porém, entre os dias 09 de junho e 16 de junho as organizações já não terão mais acesso aos seus inventários.

Dados climáticos já são critério de permanência no mercado

A publicação de inventários no RPE permite que organizações sejam comparadas dentro de seus setores, criando referências de desempenho e aumentando a pressão por evolução contínua.

Esse movimento já impacta diretamente decisões de mercado. Empresas que não possuem dados estruturados ou não os tornam públicos tendem a enfrentar maiores barreiras em processos de:

  • Homologação de fornecedores
  • Acesso a capital
  • Participação em cadeias globais

Nesse contexto, o RPE se consolida como um instrumento que vai além da transparência, pois ele influencia posicionamento, competitividade e risco.

Política de qualificação dos inventários

Após o preenchimento do inventário de GEE no RPE, eles passam por uma revisão do programa, prevista neste ciclo de 2026 para durar do dia 17 de junho até o final do mês de julho.

O PBGHG estabelece que para um inventário ser considerado completo, este deve incluir todas as fontes de Escopo 1 e Escopo 2, sendo opcional a inclusão do Escopo 3. Quando um inventário não inclui alguma fonte de emissão de Escopo 1 e/ou Escopo 2, este é considerado um inventário incompleto.

Além disso, as organizações podem optar por fazer uma verificação de seu inventário por um OV acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O processo de  verificação busca avaliar a conformidade, a precisão e a completude das informações contidas em um inventário de GEE, proporcionando, dessa forma, mais credibilidade e confiança para os stakeholders.

Essas informações serão fundamentais para a qualificação dos inventários. O PBGHG possui uma política de qualificação dos inventários publicados no registro público de emissões que atribui diferentes selos conforme os requisitos abaixo:

  • Selo Ouro: publicação de um inventário de GEE completo e verificação por um OV acreditado
  • Selo Prata: publicação de um inventário de GEE completo.
  • Selo Bronze: publicação de um inventário de GEE parcial

Os desafios reais por trás da publicação de inventários no RPE

A disponibilização de todos inventários na área pública do RPE acontecerá a partir do Evento Anual do PBGHG previsto para o mês de agosto. No evento, pesquisadores do programa apresentarão os resultados gerais do ciclo e percepções dos seus membros.

Apesar dos avanços, a elaboração e publicação de inventários de GEE ainda representa um desafio relevante para muitas organizações. Entre os principais pontos estão:

  • Consolidação de dados internos
  • Dificuldade de mensuração do Escopo 3
  • Padronização metodológica
  • Garantia de qualidade e rastreabilidade

Esses fatores reforçam a importância de processos estruturados e, muitas vezes, do apoio técnico especializado para assegurar consistência e confiabilidade nas informações.

A participação de empresas no Registro Público de Emissões representa um avanço na gestão climática corporativa, uma vez que ampliam a capacidade de resposta às exigências do mercado, fortalecem a credibilidade e reduzem os riscos.

O RPE, portanto, assume o papel de plataforma de reporte que conecta informação, estratégia e posicionamento e serve de instrumento para que organizações possam ter mais clareza nas tomadas de decisões.

Avatar de Laís Santos
Engenheira ambiental pela UFMG e especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela FGV. Forte atuação em sustentabilidade corporativa, atuando com gestão das emissões de GEE e descarbonização em indústrias de produção de aço, produtos de limpeza e cosméticos.
Selo Carbon Free®