Na última terça-feira (19), o projeto de lei 182/2024 foi aprovado e agora segue para sanção presidencial. esse marco regula o mercado de carbono no Brasil por meio do sistema brasileiro de comércio de emissões (SBCE). com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e na promoção de uma economia mais sustentável, o projeto é uma resposta decisiva às demandas ambientais e econômicas do país.
O que é o sistema brasileiro de comércio de emissões (SBCE)?
O SBCE estabelece diretrizes claras para o mercado de carbono no Brasil, visando limitar emissões de GEE e permitir sua compensação por meio de créditos de carbono. empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano deverão se adequar a esse novo sistema regulatório.
A proposta é simples:
- Empresas com emissões abaixo do limite podem gerar créditos de carbono.
- Esses créditos podem ser vendidos a empresas que ultrapassarem suas cotas, criando um mercado ativo de negociação.
Além disso, o projeto prevê um prazo de seis anos para que setores econômicos de alta emissão ajustem seus processos produtivos, enquanto compram cotas e certificados de carbono.
As etapas de implementação do SBCE
A implantação do SBCE será gradual, seguindo cinco fases principais:
- Fase I: até 12 meses (prorrogáveis por mais 12) para edição da regulamentação da lei.
- Fase II: um ano para estruturar os instrumentos de relato de emissões.
- fase III: dois anos para submissão de planos de monitoramento e relatos de emissões e remoções de GEE.
- Fase IV: distribuição inicial das CBEs (cotas brasileiras de emissões) de forma gratuita, marcando o início do primeiro plano nacional de alocação.
- Fase V: implementação plena do sistema, com o mercado regulado operando em sua totalidade.
Impactos positivos para o Brasil
Com o SBCE, o Brasil fortalece sua posição como líder ambiental no cenário global. o sistema:
- Reduz emissões líquidas de GEE;
- Incentiva práticas sustentáveis, como preservação florestal e restauração de ecossistemas, com ênfase na Amazônia;
- Promove a descarbonização da economia, alinhando o Brasil às metas do acordo de Paris.
Além disso, o mercado regulado cria novas oportunidades econômicas, permitindo que empresas lucrativas com baixos índices de emissão comercializem créditos de carbono.
Brasil e o futuro sustentável
A aprovação do PL do carbono marca um avanço significativo para o Brasil, consolidando seu papel no combate às mudanças climáticas. com recursos naturais estratégicos e capacidade de atuar como sumidouro de carbono, o país reforça seu compromisso com uma economia de baixo carbono e a sustentabilidade global.
Como sua empresa pode se preparar para essa transição? acompanhe as atualizações e explore soluções para reduzir suas emissões.
