Autora: Cássia Trintini
O que é CBAM?
O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é um mecanismo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) que surgiu no conjunto de propostas lançadas pela Comissão Europeia por meio do pacote “Fit for 55” – iniciativa que visa reduzir as emissões da União Europeia (UE) em 55% até 2030.
Assim, o CBAM surge com o objetivo de mitigar a fuga ou vazamento de carbono – situação em que as empresas transferem sua produção, ou parte da sua produção, para países menos rigorosos em relação às emissões de carbono, garantindo uma vantagem econômica.
Como funciona?
Como dito anteriormente, o CBAM é um mecanismo de redução de emissões de GEEs baseado no pagamento de taxas sobre as emissões de produtos importados pela UE de países não pertencentes ao bloco. Entretanto, vale ressaltar que a aplicação da taxa CBAM será, inicialmente, implementada nos setores mais expostos à fuga ou vazamento de carbono:
- Ferro e aço;
- Cimento;
- Fertilizante;
- Alumínio;
- Eletricidade.
De forma simplificada, os importadores europeus de produtos relacionados a estes setores, terão que pagar uma taxa sobre as emissões de carbono atribuídas aos produtos importados, desde que o exportador se encontre fora da UE.
O pagamento da taxa será feito pelo importador europeu através da compra de certificados CBAM, em que cada certificado corresponde à 1 tonelada de carbono emitida no processo de produção dos produtos importados. O valor do certificado CBAM dependerá do mercado de carbono europeu “EU ETS”.
Quando o CBAM entrará em vigor?
A implementação do mecanismo CBAM foi divida em duas fases:
- Transitória: Outubro de 2023 até dezembro de 2025
- Permanente: A partir de janeiro de 2026
Em ambas as fases, os importadores europeus devem entregar às autoridades aduaneiras o relatório CBAM, que deve constar as seguintes informações: a quantidade de produtos importados, as emissões (diretas e indiretas) associadas a estes produtos e o preço do carbono pago no país de origem. É importante salientar que será considerado no relatório situações em que o exportador já tenha neutralizado toda, ou parte das emissões oriundas de sua produção, diminuindo o valor a ser pago pelo importador europeu.
A única diferença existente entre as duas fases do mecanismo é que na fase transitória os importadores europeus terão que realizar relatórios trimestrais (sem o pagamento da taxa) e na fase permanente os relatórios são anuais (com o pagamento das taxas).
Portanto, a fase transitória possui um papel importante na implementação do mecanismo, uma vez que possibilita aos exportadores um período de mapeamento das emissões de seus produtos; aos importadores europeus um período de análise da sua cadeia de fornecedores e aos reguladores do mecanismo um período de ajustes metodológicos no regulamento CBAM.
Quais são os riscos e oportunidades para as empresas brasileiras?
Ainda que o mecanismo CBAM tenha tido origem na UE como forma de garantir o cumprimento dos acordos climáticos realizados pelo bloco, seus riscos sobre as exportações brasileiras são evidentes. Entretanto, o CBAM abre portas para novas oportunidades aos exportadores brasileiros que se enquadram no mecanismo.
Riscos:
- Aumento dos custos: o pagamento das emissões de carbono sobre as importações brasileiras aumentará caso nenhuma medida de redução de emissões seja tomada pelo exportador brasileiro;
- Diminuição da demanda: devido ao aumento dos custos sobre as importações brasileiras, pode haver uma diminuição na demanda dos produtos brasileiros pela UE;
- Mudança nos processos de fornecimento: os importadores europeus serão cada vez mais seletivos, priorizando fornecedores engajados em reduzir as emissões de carbono atribuídas a seus produtos.
Oportunidades:
- Inovação: o CBAM, assim como outros mecanismos, servem como incentivo aos exportadores brasileiros a investir em tecnologias e processos de redução de carbono;
- Alinhamento de práticas: oportunidade para os exportadores brasileiros ajustarem suas práticas comerciais e de sustentabilidade;
- Matriz elétrica: o Brasil possui a menor quantidade de toneladas de gás carbônico por kWh produzido considerando sua matriz elétrica majoritariamente renovável.
Como minha empresa pode se prevenir dos impactos do CBAM?
Caso a sua empresa esteja enquadrada nos parâmetros elencados pelo CBAM, este é o momento exato para aproveitar as oportunidades que este mecanismo oferece e garantir uma vantagem competitiva no mercado.
O time do Carbon Free conta com especialistas capacitados capazes de auxiliar a sua empresa em relação aos novos regulamentos climáticos, tanto a nível nacional como internacional. Nossa equipe técnica ajudará a sua empresa a compreender como o CBAM pode impactar o seu negócio, trazendo uma visão estratégica de aproveitamento das oportunidades, minimizando os riscos e seus impactos.
Não perca essa oportunidade, seja Carbon Free!
